Litispendência - Ação ordinária de anulação de cessão de direito e ação civil pública

O ajuizamento de ação civil pública sobre o mesmo objeto não induz a litispendência porque não pode impedir o direito individual subjetivo de ação assegurado na Carta Magna.

Procuradores trocam acusações em investigação da Anaconda

De um lado, um procurador da República. Do outro, dois procuradores regionais.

Posse 2004: Edson Vidigal: perfil

O ministro Edson Carvalho Vidigal eleito novo presidente do Superior Tribunal da Justiça para um mandato de dois anos, tomou posse no cargo no próximo dia 5 de abril, substituindo o atual presidente, ministro Nilson Naves.

STJ mantém ação contra acusados de aplicar golpe da "operação limpa estoques" em SP

Acordo fraudulento leva TST a manter rescisão de sentença

Com a decisão, cujo relator foi o ministro Gelson de Azevedo, a rescisão da sentença foi mantida.

Ação Popular - Direito ao efetivo contraditório pelos réus beneficiários - Ilegalidade da citação por edital quando possível a citação pessoal - Desvirtuamento da atuação da Defensoria Pública

ACP - Improbidade - Incompetência - Prefeito

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Chaves Públicas e Privadas no direito da sociedade da informação: Um olhar sob a perspectiva de provas no processo civil

O mundo tecnológico, sem dúvidas, está muito avançado e, o direito tradicional muitas vezes não o acompanha. Não raro, nos deparamos com decisões judiciais que maculam o direito digital no viés de prova eletrônica e, contrassenso do direito pátrio e norma jurídica pura, cito código de processo civil. Em tal sentido, tal artigo visa trazer uma forte reflexão da comunidade jurídica face a necessidade de majorar o conhecimento dos operadores do direito quanto funcionalidade tecnológica social e, respectivas provas de autoria e materialidade no âmbito do processo civil, em sentido lato.

DECRETO Nº 9.245, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

Vaqueiro que teve perda quase integral da visão devido a acidente de trabalho receberá indenização

O vaqueiro trabalhava montado em um cavalo, em busca do gado espalhado na pastagem do local, quando foi atingido por um galho no olho direito. O trabalhador contou que o gerente da fazenda se recusou a conduzi-lo a um hospital

Embargos em RR. Decisão embargada publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007.

Editor de empresa jornalística.

Direito de imagem. Filmagem em DVD.

Utilização não consentida pelo empregado. Indenização.

Aviso prévio trabalhado. Redução da jornada.

Aviso prévio trabalhado.

Indenização por dano moral. Estabelecimento bancário. Empregado no exercício da função de caixa.

Transporte de documentos com expressão monetária. Aplicação da teoria Punitive Damages ou Exemplary Damage.

As verdades no processo penal

A verdade na filosofia, sociologia, no direito e na história pode ser abordada de várias formas, como a busca pela verdade real e processual, a análise crítica das normas jurídicas e a influência dos fatores sociais sobre o direito:

Tributário. Subfaturamento. Aduaneiro. Importação.

Fundados indícios de falsidade punível com a pena de perdimento.

Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela MP nº 449

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

Posso contratar coordenador de equipe como PJ?

Entenda como você pode efetuar a contratação de gerentes, coordenador de equipe e líderes do seu time como prestador de serviços.